Termos de Uso

5.1 Elegibilidade

Para utilizar os serviços, você deve ter pelo menos 18 anos, possuir capacidade civil para contratar e não estar impedido por lei de utilizar serviços de processamento de dados.

5.2 Cadastro

O cadastro requer informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por mantê-las atualizadas e por toda atividade realizada na Conta. Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.

5.3 Segurança da Conta

Você deve usar senhas fortes e únicas, manter as credenciais confidenciais, comunicar uso não autorizado e concluir a verificação em duas etapas exigida a cada login, preferindo o aplicativo autenticador quando possível. A Zenifra não se responsabiliza por perdas decorrentes de comprometimento de credenciais.

6.1 Uso Permitido

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar os serviços apenas para fins legais e lícitos.
• Respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• Não tentar acessar sistemas, redes ou dados sem autorização.
• Não realizar atividades que possam comprometer a estabilidade dos serviços.
• Manter backups adequados dos seus próprios dados.

6.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Hospedar, distribuir ou promover conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo.
• Realizar ataques de negação de serviço ou tentativas de acesso indevido.
• Utilizar recursos para mineração de criptomoedas sem autorização.
• Enviar spam, malware ou realizar phishing.
• Revender ou redistribuir serviços sem autorização.
• Utilizar a Plataforma de forma que prejudique outros Usuários ou a própria Plataforma.
• Armazenar ou transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros.

6.3 Suspensão e Rescisão

A Zenifra poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham conteúdo ilegal ou representem risco à segurança. O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento pelo console.

6.4 Responsabilidades do Cliente e Dados Hospedados

O Usuário é responsável pelo conteúdo, dados pessoais e sensíveis, bases legais, consentimentos, backups, segredos, tokens, chaves privadas, variáveis de ambiente e configurações inseridos nos Projetos. A Zenifra presta a plataforma e pode atuar como operadora dos dados hospedados pelo cliente, sem controlar a finalidade definida pelo próprio cliente.

Integrações com repositórios de código, registries privados, domínios, DNS, pagamentos e recursos de IA exigem permissões adequadas, proteção de credenciais e cumprimento dos termos dos respectivos terceiros.

6.5 Recursos de IA

A API de IA encaminha suas requisições a provedores de modelos terceiros e devolve a resposta gerada, conforme descrito na Política de Privacidade. As respostas podem conter erros ou imprecisões: você é responsável por revisá-las e pelo uso que fizer delas, e por não enviar conteúdo ilegal ou para o qual não tenha autorização. Requisições podem ser recusadas pelas políticas de conteúdo dos provedores, e o consumo é cobrado conforme o catálogo de preços vigente.

7.1 Planos de Serviço

Oferecemos diferentes planos com recursos e limites distintos. Os detalhes de recursos, limites e preços estão disponíveis na página de preços.

7.2 Cobrança

Os serviços são cobrados conforme o plano selecionado, com débito do Crédito da organização (item 7.5). As cobranças podem ser antecipadas ou realizadas ao final do período de uso, conforme o tipo de plano. Tributos aplicáveis serão adicionados conforme a legislação vigente.

7.3 Inadimplência

Se, ao fim de 2 (dois) ciclos mensais fechados consecutivos, houver valores devidos sem pagamento, a Conta é bloqueada e os Projetos podem ser pausados. A partir do 3º (terceiro) ciclo mensal consecutivo sem pagamento, os Projetos podem ser excluídos, inclusive de forma automática. A Zenifra também poderá cobrar custos de recuperação de crédito.

7.4 Reembolso

Não oferecemos reembolso para períodos parciais de uso nem para Créditos adicionados à Conta (item 7.5), ressalvados os direitos assegurados por lei ao consumidor. Cancelamentos são processados ao final do ciclo de cobrança vigente. Condições específicas para planos anuais são apresentadas no momento da contratação.

7.5 Créditos

Os pagamentos por PIX, boleto ou cartão adicionam Crédito à organização, usado para pagar aplicações, bancos de dados e recursos de IA. O Crédito é de uso exclusivo na plataforma, não é reembolsável, não pode ser convertido em dinheiro nem transferido a terceiros, ressalvados os direitos assegurados por lei ao consumidor. Créditos promocionais não têm valor monetário e seguem as regras da respectiva campanha.

8.1 Propriedade do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo. Ao enviar materiais, concede à Zenifra licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, processar e exibir o Conteúdo exclusivamente para prestar os serviços contratados.

8.2 Propriedade da Zenifra

A Plataforma Zenifra, incluindo software, design, logotipos, marcas e documentação, é de propriedade exclusiva da Zenifra Serviços Tecnologia LTDA ou de seus licenciantes. Não é concedido direito de uso além dos serviços contratados.

8.3 Feedback

Sugestões ou feedback sobre a Plataforma podem ser implementados sem obrigação de compensação ou reconhecimento.

9.1 Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A ZENIFRA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU SEGUROS.

9.2 Limitação de Danos

EM NENHUMA HIPÓTESE A ZENIFRA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS.

9.3 Exceções

As limitações não se aplicam a violação de direitos de propriedade intelectual, atos ou omissões dolosos ou culposos graves, obrigações de indenização por nossos representantes ou violações de obrigações legais.

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir disputas.

13.2 Comunicações

Comunicações oficiais podem ser enviadas por e-mail ao endereço cadastrado ou pelo console. Você é responsável por manter o e-mail atualizado.

13.3 Transferência

Você não pode transferir direitos ou obrigações destes Termos sem consentimento prévio da Zenifra. A Zenifra poderá transferi-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

13.4 Invalidade

Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor.

13.5 Não Renúncia

A falha da Zenifra em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito ou a futuros exercícios.